Em 2026, o trabalho suplementar no regime geral é pago com o valor da hora normal mais um acréscimo entre 25% e 100%. A percentagem depende de três elementos: se é a primeira hora ou uma hora seguinte em dia útil, se ocorre em descanso semanal ou feriado e se o trabalhador já ultrapassou 100 horas suplementares no ano.
Faça primeiro a conta, depois audite o recibo
A calculadora separa a primeira hora, as seguintes e o descanso ou feriado, antes e depois do limiar anual.
Calcular horas extra de 2026O que conta como trabalho suplementar
O artigo 226.º do Código do Trabalho define como suplementar o trabalho prestado fora do horário. A regra não significa que qualquer minuto além da saída seja automaticamente pago como hora extra. A lei exclui situações concretas, como a tolerância de 15 minutos prevista no artigo 203.º, determinadas compensações acordadas e alguma formação profissional fora do horário dentro do limite legal.
O pagamento é exigível quando o trabalho foi prévia e expressamente determinado ou realizado de modo a não ser previsível a oposição do empregador. Por isso, guarde escalas, mensagens, autorizações e o registo de ponto. Um banco de horas ou uma isenção de horário também pode mudar a qualificação; não os trate como sinónimos de trabalho suplementar sem ler o acordo.
Fórmula legal do valor da hora
Antes de aplicar qualquer acréscimo, calcule a retribuição horária segundo o artigo 271.º:
Valor/hora = (retribuição mensal × 12) ÷ (52 × horas semanais)
Na fórmula, a retribuição mensal e o período normal semanal devem corresponder aos elementos legalmente relevantes do contrato. Não some automaticamente subsídio de refeição, prémios ocasionais ou reembolsos de despesas. Se um contrato coletivo definir uma base ou condição mais favorável, essa regra deve ser identificada e aplicada ao caso concreto.
Tabela de pagamento das horas extra em 2026
| Situação | Até 100 horas anuais | Acima de 100 horas anuais |
|---|---|---|
| Primeira hora ou fração em dia útil | valor/hora + 25% | valor/hora + 50% |
| Hora ou fração seguinte em dia útil | valor/hora + 37,5% | valor/hora + 75% |
| Descanso semanal ou feriado | valor/hora + 50% | valor/hora + 100% |
Estas percentagens constam do artigo 268.º. “Acréscimo de 50%” não significa receber apenas metade da hora: significa receber a hora base mais metade, ou seja, 150% do valor/hora. Do mesmo modo, um acréscimo de 100% corresponde ao dobro do valor/hora.
Como funciona o limiar das 100 horas
As taxas agravadas aplicam-se ao trabalho suplementar superior a 100 horas anuais. O controlo é feito por trabalhador e por ano. Se um lote atravessar o limiar, separe as horas que ainda ficam até à 100.ª das horas posteriores; aplicar uma única percentagem a todo o lote produz um resultado inexato.
O limiar de 100 horas altera o preço, mas não substitui os limites máximos de prestação. Uma pessoa pode entrar nas taxas agravadas e continuar dentro do teto anual aplicável à dimensão da empresa.
Exemplo completo com salário de 1.040 €
Para 1.040 € mensais e 40 horas semanais, o valor normal é 6 €: (1.040 × 12) ÷ (52 × 40). Num dia útil, antes de atingir 100 horas anuais, a primeira hora vale 7,50 € e cada hora seguinte vale 8,25 €. Duas horas no mesmo dia somam 15,75 €.
Depois das 100 horas anuais, a primeira hora desse dia vale 9 € e a seguinte 10,50 €, num total de 19,50 €. Uma hora em descanso semanal ou feriado vale 9 € antes do limiar e 12 € depois dele. Os valores são brutos, antes de contribuição e retenção.
Limites diários e anuais
O artigo 228.º estabelece, no regime geral, os seguintes tetos:
- 175 horas por ano em micro ou pequena empresa;
- 150 horas por ano em média ou grande empresa;
- 80 horas por ano para trabalho a tempo parcial, ou o valor proporcional ao período normal de um trabalhador comparável quando seja superior;
- duas horas num dia normal de trabalho;
- em descanso semanal ou feriado, um número de horas igual ao período normal diário;
- em meio dia de descanso complementar, metade do período normal diário.
Um instrumento de regulamentação coletiva pode elevar determinados limites anuais até 200 horas. Além disso, a duração média semanal, incluindo trabalho suplementar, não deve em regra ultrapassar 48 horas no período de referência. Há exceções e regimes especiais; use estes números como verificação inicial, não como autorização automática para prestar as horas.
Descanso compensatório e registo
Não existe no regime geral uma fórmula universal de “1,5 horas de descanso por cada hora extra”. O descanso compensatório mantém-se em situações específicas, nomeadamente quando o trabalho impede o descanso diário, e pode ser ampliado por regulamentação coletiva. O descanso mínimo diário é, em regra, de 11 horas consecutivas, com as exceções previstas no Código.
O empregador deve manter o registo do trabalho suplementar, com indicação das horas e dos descansos, nos termos do artigo 231.º. Compare esse registo com o recibo e não apenas com a transferência bancária: a descrição de primeira hora, horas seguintes, descanso ou feriado e acumulado anual é decisiva para confirmar a percentagem.
IRS e Segurança Social sobre horas extra
A remuneração de trabalho suplementar integra a base contributiva da Segurança Social. No IRS, o artigo 99.º-C determina retenção autónoma: as horas extra não são somadas ao salário mensal para escolher uma nova taxa. A taxa de retenção aplicável ao trabalho suplementar corresponde a 50% da taxa aplicada à remuneração mensal do mês do pagamento.
Isto não é uma isenção de metade do IRS nem uma taxa final de imposto. A retenção é um adiantamento e a liquidação anual considera o conjunto dos rendimentos e deduções. Se a taxa mensal aplicada ao salário for 12%, a taxa de retenção das horas extra será 6%; a contribuição para a Segurança Social é tratada separadamente.
Checklist para conferir o recibo
- Confirme retribuição mensal e horas semanais usadas na fórmula do valor/hora.
- Separe a primeira hora das seguintes em cada dia útil.
- Identifique descanso semanal e feriado, sem presumir apenas pelo dia da semana.
- Verifique o acumulado anual antes de aplicar o salto das 100 horas.
- Compare com o limite diário e anual da empresa ou do trabalho parcial.
- Procure a retenção autónoma de IRS e a contribuição no recibo.
- Consulte o CCT aplicável para condições mais favoráveis ou regimes próprios.
Fontes oficiais consultadas
- Código do Trabalho, artigo 268.º — pagamento de trabalho suplementar
- Código do Trabalho, artigos 226.º e 228.º — noção e limites
- Código do Trabalho, artigo 271.º — fórmula da retribuição horária
- CIRS, artigo 99.º-C — retenção sobre trabalho suplementar
- Código Contributivo, artigo 46.º — base de incidência contributiva
Revisto em 10 de agosto de 2026. Âmbito: regime geral do trabalho subordinado em Portugal; não substitui contrato coletivo, processamento salarial ou aconselhamento jurídico.