IRS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Referência
Glossário fiscal e laboral
Definições curtas para interpretar os resultados. O significado jurídico exato depende da norma e do caso concreto.
Rendimento coletável
Rendimento ao qual se aplicam os escalões anuais de IRS, depois das deduções específicas.
Retenção na fonte
Adiantamento de imposto efetuado no momento do pagamento; não é necessariamente o IRS final.
Escalão de IRS
Intervalo de rendimento coletável ao qual corresponde uma taxa marginal anual.
Parcela a abater
Valor que permite representar em fórmula a aplicação progressiva dos escalões anteriores.
Taxa marginal
Taxa aplicável à última parcela de rendimento abrangida pelo respetivo escalão.
Taxa efetiva
Relação entre o imposto apurado e o rendimento usado como base do cálculo.
RMMG
Remuneração mínima mensal garantida, habitualmente chamada salário mínimo nacional.
IAS
Indexante dos Apoios Sociais, referência anual para prestações e vários limites legais.
Segurança Social
Sistema público de proteção social financiado por contribuições e outras receitas.
TSU
Designação corrente para as contribuições associadas ao trabalho por conta de outrem; trabalhador e empregador têm taxas distintas.
Base de incidência contributiva
Montante sobre o qual se aplica uma taxa de contribuição para a Segurança Social.
Recibo verde
Documento eletrónico usado para faturar ou dar quitação de rendimentos de atividade independente.
Regime simplificado
Forma de apuramento da categoria B que aplica coeficientes fiscais aos rendimentos, sujeita às regras do CIRS.
Ato isolado
Operação ocasional que não resulta de uma atividade habitual aberta, dentro dos pressupostos legais.
IVA
Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicado às transmissões de bens e prestações de serviços tributáveis.
HPP
Habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar.
VPT
Valor patrimonial tributário inscrito na matriz, usado nomeadamente como base do IMI.
IMI
Imposto Municipal sobre Imóveis, devido anualmente pelo proprietário ou titular relevante.
IMT
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
IUC
Imposto Único de Circulação associado à propriedade de veículos nas condições previstas no respetivo código.
TAN
Taxa anual nominal aplicada ao capital do crédito; não inclui todos os encargos.
TAEG
Taxa anual de encargos efetiva global, usada para comparar o custo de propostas de crédito.
MTIC
Montante total imputado ao consumidor ao longo do contrato de crédito.
Spread
Margem contratual do banco que, numa taxa variável, se soma ao indexante.
Contrato a termo
Contrato de trabalho com termo resolutivo certo ou incerto, sujeito a fundamento e requisitos legais.
Compensação por cessação
Montante legalmente devido em certas modalidades de caducidade ou despedimento objetivo; não se confunde com despedimento ilícito.
Aviso prévio
Prazo de comunicação anterior à cessação, variável conforme a modalidade e antiguidade.
Trabalho suplementar
Trabalho prestado fora do horário de trabalho, nos termos e limites do Código do Trabalho.
Trabalho noturno
Trabalho prestado no período noturno definido por lei ou instrumento coletivo; na falta deste, entre as 22h e as 7h.
CCT
Convenção coletiva de trabalho aplicável a relações laborais abrangidas pelo seu âmbito.
Diuturnidade
Prestação retributiva baseada na antiguidade, quando prevista.