O salário mínimo nacional em Portugal subiu para 870€ por mês em 2026, no âmbito do acordo de concertação social para a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG). Neste guia, explicamos os valores, os 14 pagamentos e o impacto no IRS, na Segurança Social e noutros direitos laborais.
Salário mínimo 2026 — valores oficiais
A Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) é o valor mínimo que qualquer trabalhador por conta de outrem em Portugal pode receber pelo trabalho a tempo inteiro. Os valores oficiais para 2026 são:
| Indicador | Valor 2026 | Valor 2025 | Variação |
|---|---|---|---|
| RMMG mensal | 870,00€ | 870,00€ | 0% |
| RMMG anual (14 meses) | 12.180,00€ | 12.180,00€ | 0% |
| RMMG diário | 40,15€ | 40,15€ | 0% |
| RMMG por hora | 5,64€ | 5,64€ | 0% |
| IAS (Indexante dos Apoios Sociais) | 537,13€ | 531,18€ | +1,12% |
Os 14 pagamentos do salário mínimo
Em Portugal, o salário é pago em 14 mensalidades: 12 mensalidades normais, mais o subsídio de férias e o subsídio de Natal, cada um equivalente a uma mensalidade.
- Salário base mensal: 870€ × 12 = 10.440€
- Subsídio de férias: 870€
- Subsídio de Natal: 870€
- Total anual bruto: 12.180€
Os subsídios de férias e de Natal estão sujeitos a IRS e Segurança Social, como qualquer outra mensalidade.
Salário líquido do salário mínimo em 2026
Com o salário mínimo de 870€/mês, o trabalhador sujeito a 11% de Segurança Social e ao primeiro escalão de IRS (13,25%) recebe aproximadamente:
- Salário bruto: 870,00€
- Segurança Social (11%): −95,70€
- IRS retenção (estimado): 0€ a 10€
- Salário líquido aproximado: 764€ a 774€
Para uma estimativa exata, use a nossa calculadora de salário líquido e a calculadora de salário bruto, que aplica as tabelas de retenção na fonte de 2026.
Evolução do salário mínimo em Portugal
| Ano | RMMG mensal | IAS |
|---|---|---|
| 2022 | 705,00€ | 441,89€ |
| 2023 | 760,00€ | 480,43€ |
| 2024 | 820,00€ | 509,11€ |
| 2025 | 870,00€ | 531,18€ |
| 2026 | 870,00€ | 537,13€ |
O valor de 2026 mantém-se estável face a 2025 (870€), depois de várias subidas consecutivas acima da inflação. O IAS, por sua vez, subiu 1,12% para 537,13€.
O que é o IAS e como se relaciona com o RMMG
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é um valor de referência usado para calcular prestações sociais (subsidio de desemprego, pensões, abonos), isenções e limites de IRS. Em 2026, o IAS vale 537,13€.
Muitos limites legais são expressos em múltiplos do IAS. Por exemplo:
- O limite de isenção de subsídio de alimentação equivale a 1 IAS/dia
- O limite máximo do subsídio de desemprego é 2,5 × IAS
- O salário de referência para indemnização não pode exceder 20 × RMMG
Trabalhadores a tempo parcial
O salário mínimo aplica-se proporcionalmente ao tempo de trabalho. Um trabalhador a tempo parcial com 20 horas semanais (50% do tempo inteiro) tem direito a, no mínimo, 435€/mês (50% de 870€). O cálculo é feito sobre o período normal de trabalho de 40 horas semanais (ou 35 horas, conforme acordo).
Impacto do salário mínimo nos direitos laborais
O RMMG serve de referência para vários direitos:
- Subsídio de alimentação: isenção até 1,27× IAS = 6,83€/dia
- Indemnização por despedimento: salário de referência limitado a 20 × RMMG = 17.400€/mês
- Subsídio de desemprego: piso de 80% do IAS = 429,70€; teto de 2,5 × IAS = 1.342,83€
- IRS Jovem: limiares de elegibilidade indexados ao salário mínimo
- Pensões da Segurança Social: muitos limites indexados ao IAS
Regiões autónomas
Açores e Madeira aplicam o mesmo RMMG do continente. No entanto, alguns complementos regionais podem elevar o valor recebido. Para o IRS, há uma redução de 20% nas Regiões Autónomas, o que aumenta o salário líquido.
Exemplo de cálculo líquido completo
Para um trabalhador com salário mínimo, sem dependentes, no continente:
- Salário bruto mensal: 870,00€
- Subsídio de alimentação (22 dias × 6,83€): 150,26€
- Remuneração total mensal: 1.020,26€
- Segurança Social sobre salário (11%): −95,70€
- Segurança Social sobre subs. alimentação: isento até 6,83€/dia
- IRS retenção (estimado): ~0€
- Líquido mensal aproximado: ~924€ (incluindo subsídio)
Simule o seu salário líquido
Use as nossas ferramentas gratuitas para calcular exatamente quanto recebe com o salário mínimo ou qualquer outro salário em 2026:
→ Calculadora de Salário Líquido 2026
→ Subsídio de Alimentação 2026: limites e isenção
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual é o salário mínimo em Portugal em 2026?
O salário mínimo nacional em 2026 é de 870€ por mês, pagos em 14 mensalidades (12 + subsídio de férias + subsídio de Natal), o que dá um total bruto anual de 12.180€.
Porque não subiu o salário mínimo em 2026?
O RMMG mantém-se em 870€ em 2026 (o mesmo de 2025), porque o acordo de concertação social previa atingir 870€ em 2025 e estabilizar, face ao abrandamento da inflação.
Qual é o IAS em 2026?
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é de 537,13€ em 2026, subindo 1,12% face aos 531,18€ de 2025.
O salário mínimo paga IRS em 2026?
Com 870€ × 14 = 12.180€ de rendimento bruto anual e a dedução pessoal de 4.104€, o rendimento coletável é 8.076€, no 2º escalão (18%). A retenção na fonte é baixa, e na liquidação final o IRS costuma sair zero ou negativo, com reembolso de despesas dedutíveis.
O subsídio de alimentação conta para o salário mínimo?
Não. O subsídio de alimentação é pago por dia de trabalho e não entra no salário base nem no cálculo do RMMG. O subsídio é pago à parte, até ao limite isento de 6,83€/dia em 2026.