O dinheiro recebido de clientes não é todo dinheiro disponível. A retenção de IRS e os pagamentos contributivos seguem regras diferentes, e o trimestre que serve para apurar a contribuição não é o mesmo dos recebimentos que está a planear.
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Os valores de que precisa
- Serviços recebidos em cada um dos três meses anteriores ao mês da declaração, sem IVA.
- Serviços que prevê receber nos três meses a planear, também sem IVA.
- Tipo de rendimento, para aplicar a retenção correspondente.
- Quota contributiva já apurada que será paga no primeiro mês do plano.
- Dispensa de retenção ou isenção contributiva, apenas quando confirmadas para o seu caso.
A primeira versão cobre prestação de serviços no regime geral, sem contabilidade organizada. Não cobre a taxa de empresários em nome individual, acumulação de emprego, venda de produtos ou outros regimes especiais. Para estes casos, confirme o enquadramento antes de usar o resultado.
Um exemplo verificável
Se recebeu 1.500 € de serviços em cada um dos três meses anteriores, o total é 4.500 €. Considerando 70% de rendimento relevante, obtém 3.150 €. A base mensal é 3.150 € ÷ 3 = 1.050 €. Sem ajustamento nem isenção, à taxa geral de 21,4%, a contribuição mensal estimada é 224,70 €.
Se prevê receber 1.800 € por mês e a atividade tem retenção de 23%, o adiantamento de IRS é 414 € por mês. Num mês em que a contribuição paga seja 224,70 €, restam 1.161,30 € antes das despesas da atividade e de qualquer IVA ou acerto anual de imposto.
Porque pedimos a quota anterior
Uma contribuição referente a determinado mês é paga no mês seguinte. No mês da declaração trimestral ainda pode estar a pagar a quota referente ao mês anterior, apurada com outro conjunto de rendimentos. O planeador usa a quota que indicar no primeiro mês e a nova estimativa nos dois seguintes.
A nova contribuição aplica-se ao mês da declaração e aos dois seguintes; o pagamento da última dessas quotas ocorre já no mês seguinte ao fim do trimestre planeado. Por exemplo, os rendimentos de julho a setembro são declarados em outubro. A quota de outubro é paga em novembro; a de dezembro é paga em janeiro.
Ajustamento, limites e isenções
O ajustamento voluntário da base pode variar entre −25% e +25%, por passos de 5%, nos casos admitidos pelo regime. O cálculo limita a base a 12 IAS e aplica a contribuição mínima de 20 € para quem não esteja isento. Aumentar ou diminuir a base pode ter efeitos na proteção social; não é apenas uma escolha de tesouraria.
Uma isenção futura não elimina uma quota anterior que já tenha sido apurada. Por isso, a quota a pagar no primeiro mês continua a ser indicada separadamente. A dispensa de retenção também não significa isenção de IRS anual.
Como reutilizar o plano
Guarde o ficheiro JSON no seu dispositivo. No trimestre seguinte, abra-o e substitua os valores, o trimestre e a quota já apurada. O resultado é sempre recalculado; ficheiros de outro exercício ou formato são recusados. Pode exportar o CSV ou imprimir o relatório para comparar com os pagamentos efetivos.
Fontes e limites
Confirme o regime e a quota na Segurança Social, e a retenção no artigo 101.º do CIRS. O planeador não entrega declarações nem substitui a Segurança Social Direta. A caixa disponível não deduz despesas de atividade e não é lucro líquido fiscal.
Use a estimativa anual para uma primeira orientação e o planeador trimestral para distinguir os períodos de rendimento e pagamento.